Notícias
TRF4 mantém condenação de dono de restaurante por construção ilegal e danos em área de preservação
11 de fevereiro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação por crime ambiental contra o proprietário do restaurante Impé [ Leia mais... ]
TJ/SC: Município esquece de publicar lei e agora terá que devolver dinheiro para contribuinte
11 de fevereiro de 2021
A 2ª Vara da comarca de Canoinhas, sob a titularidade da juíza Dominique Gurtinski Borba F [ Leia mais... ]
TJ/SP: Após barrar entrada de grupo de 'drag queens', shopping é condenado a pagar indenização por danos morais
11 de fevereiro de 2021
Reparação fixada em R$ 5 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou shopping center [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Transportadora de veículos é condenada por entregar bem danificado
11 de fevereiro de 2021
Uma transportadora de veículos foi condenada a pagar à proprietária do automóvel indenização por danos materiais e morais por entr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Casal que teve atendimento negado em bar será indenizado
11 de fevereiro de 2021
O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim, condenou o Cotovelo Bar Ltda (Falésias Res [ Leia mais... ]
TJ/DFT: TAM é condenada por impedir embarque de criança sem amparo legal
11 de fevereiro de 2021
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas por impedir o embarque de uma criança por ausência d [ Leia mais... ]
TJ/PB declara constitucional lei que veda o corte do fornecimento de água e luz em dias específicos
11 de fevereiro de 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou que é constitucional a Lei nº 524/2018 do Município de Lagoa de Dentro, a qua [ Leia mais... ]
TRT/SC: Afastamento médico não prorroga contrato de experiência
11 de fevereiro de 2021
O afastamento do empregado por doença ou acidente não tem impacto sobre a duração e o término do contrato de experiência. Assim de [ Leia mais... ]
TRT/BA: Técnico de telefonia será indenizado por ter que armazenar materiais da empresa em casa
11 de fevereiro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) determinou que um empregado da Rede Conecta Serviços de Rede S/ [ Leia mais... ]
TRT/MT condena fazenda a pagar indenização à família de trabalhador vítima de leishmaniose
11 de fevereiro de 2021
Determinação foi fixada após Justiça reconhecer que doença foi contraída em razão do trabalho. A Justiça do Trabalho reconh [ Leia mais... ]