Notícias
TJ/SC: Inventário não pode ser extinto por abandono de causa
30 de abril de 2026
Eventual inércia deve ser resolvida com a substituição de inventariante A 10ª Câmar [ Leia mais... ]
TJ/SP: Usuária de plataforma de jogos de azar não receberá suposto prêmio
30 de abril de 2026
Ausência de vínculo entre requeridas e empresa. A 28ª Câmara de Direito Privado do [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Dispositivos de lei que permitiam cessão de boxes em feiras sem licitação é inconstitucional
30 de abril de 2026
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucionais dois dispositi [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça nega recurso e mantém indenização de R$ 13 mil após empresas venderem geladeira defeituosa
30 de abril de 2026
O Poder Judiciário potiguar negou um recurso interposto por um supermercado e por uma fabr [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém ação de trabalhador avulso sobre vínculo de emprego
30 de abril de 2026
A modalidade de trabalhador avulso, prevista na legislação trabalhista, não se enquadra nas hipóteses do Tema 1389 do Supremo Trib [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça delimita ação da Câmara Municipal em processo de cassação
30 de abril de 2026
Juiz anulou processo quanto à matéria eleitoral e manteve apuração de irregularidades no mandato A 3ª Vara dos Feitos da Fa [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresas são condenadas após acidente em obra a 140 metros de altura
30 de abril de 2026
Decisão oriunda da 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo reconheceu a responsabili [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve custear materiais cirúrgicos prescritos a paciente
30 de abril de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença que determinou uma cooperativa de plano de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco do Brasil é responsável por golpe da falsa central de atendimento e fixa indenização por danos morais
30 de abril de 2026
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o Banco do Brasil deve indenizar [ Leia mais... ]
TRT/GO reconhece caráter avaliativo de “peneira” e afasta vínculo de jogador de futebol
30 de abril de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença [ Leia mais... ]