Notícias
TRF1: Homem é condenado por receber seguro-desemprego durante tempo em que esteve empregado sem registro na CTPS
12 de fevereiro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção [ Leia mais... ]
TRF1: Ação que dependa de perícia especializada deve ser julgada em vara de competência comum e não de JEF
12 de fevereiro de 2021
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que ações que versem sobre a existência de vícios de construç [ Leia mais... ]
TJ/ES: Município deve indenizar morador negativado devido a IPTU de imóvel que não possui
12 de fevereiro de 2021
O requerente deve receber R$ 3 mil a títulos de danos morais. Um morador de Vitória [ Leia mais... ]
REVISIONAL – INSS – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – BENEFÍCIO DEFASADO - NOVO CPC
12 de fevereiro de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ .................... [ Leia mais... ]
TJ/MA autoriza mães menores de 18 anos registrarem filhos
12 de fevereiro de 2021
Decisão desobriga apresentação de representante legal. Mães absolutamente incapazes [ Leia mais... ]
TJ/MG: Carro poderá ser registrado em nome de criança
12 de fevereiro de 2021
Pedido dos pais foi deferido em duas instâncias. Um casal conseguiu decisão favoráv [ Leia mais... ]
TJ/MT: Unimed é obrigada a custear procedimento para retirada de excesso de pele
12 de fevereiro de 2021
A Terceira Câmara e Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, proveu o recurso de uma paciente que b [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Unimed é condenada por nagar cobertura de exame para detectar covid-19
12 de fevereiro de 2021
A Central Nacional Unimed terá que indenizar uma beneficiária que teve o pedido de realização do exame RT-PCR, necessário para a d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Prefeitura é condenada a construir muro em quadra de escola com o intuito de conter ruído
12 de fevereiro de 2021
Vizinhos convivem com barulho acima do aceitável. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mantev [ Leia mais... ]
TJ/GO: Construtora tem de reparar danos e defeitos em imóvel conforme indicado no laudo judicial
12 de fevereiro de 2021
Uma construtora foi condenada a reparar os danos e defeitos apresentados numa casa, de acordo com o procedimento indicado por um p [ Leia mais... ]