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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ XXXXXXXXXXXX, nos au [ Leia mais... ]

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Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o acusado responderá por crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O mini [ Leia mais... ]

Para a maioria da Corte, a Constituição prevê a aplicação do teto apenas a estatais que recebam recursos públicos para despesas de [ Leia mais... ]

O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá- [ Leia mais... ]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer declarou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) competente para j [ Leia mais... ]

Segundo o laudo pericial, não há nexo causal entre a doença e as atividades desenvolvidas. A Sexta Turma do Tribunal Superi [ Leia mais... ]

Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos processu [ Leia mais... ]