Notícias
STF: Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ 9,40 em cabos elétricos é extinta
24 de fevereiro de 2021
O ministro Edson Fachin aplicou ao caso o princípio da insignificância. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa [ Leia mais... ]
STJ: Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante
24 de fevereiro de 2021
O dever de prestar informação prévia ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vid [ Leia mais... ]
STJ: Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
24 de fevereiro de 2021
?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação [ Leia mais... ]
STJ: Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado
24 de fevereiro de 2021
Para a Primeira Turma do Super?ior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por empresa que explo [ Leia mais... ]
TST: Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
24 de fevereiro de 2021
A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício. A Quarta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TST: Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
24 de fevereiro de 2021
A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TRF1 nega o ingresso em instituição de ensino federal pelo sistema de cotas de aluno que cursou parte do ensino fundamental em instituição de ensino particular
24 de fevereiro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um aluno que cu [ Leia mais... ]
TRF1: Ausência de laudo sobre invalidez de trabalhador não garante quitação de imóvel financiado pelo SFH
24 de fevereiro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação de um homem que pretendia a liberação da [ Leia mais... ]
TRF4 nega pagamento de seguro-desemprego a associação de pescadores que alegou ter sido afetada por período de defeso
24 de fevereiro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de apelação movido por uma associação de pescadores [ Leia mais... ]
TJ/PB não vê ilegalidade em contrato firmado por analfabeto
24 de fevereiro de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da Com [ Leia mais... ]