Notícias
TST: Motorista de “frescão” não terá direito a diferenças salariais por ter de cobrar passagens
07 de junho de 2021
Segundo a decisão, a atividade é plenamente compatível com a de cobrador. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TST: Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário
07 de junho de 2021
A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamen [ Leia mais... ]
TST: Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19
07 de junho de 2021
O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes. Em duas dec [ Leia mais... ]
TRF1: Desclassificação do delito de tráfico internacional de entorpecentes para o porte de droga para fins de consumo próprio exige a comprovação de que a droga se destinava a uso pessoal
07 de junho de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de réu condenado por tráfico internacional [ Leia mais... ]
TRF1: Ausência de notificação de infrator torna nulo o lançamento de crédito e a inscrição em dívida ativa
07 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e [ Leia mais... ]
TRF1: Associação não possui legitimidade para defender direitos de municípios na Justiça
07 de junho de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Associação dos Municípios da Araraquarense não pode [ Leia mais... ]
TRF4 mantém a anulação de multas aplicadas pelo DNIT para motorista que teve o carro clonado
07 de junho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à uma apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Tran [ Leia mais... ]
TRT/RN aceita como prova gravação de gerente de vendas em grupo de WhatApp
07 de junho de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aceitou gravações feitas em grupo do aplicativo de mensage [ Leia mais... ]
TJ/SC: Centrais Elétricas indenizará produtores rurais que perderam parte da safra por falta de luz
07 de junho de 2021
A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) foi condenada a pagar indenização por danos materiais em mais de R$ 77 mil a produ [ Leia mais... ]
TJ/SP: Homem atingido por galho de árvore será indenizado pela Prefeitura
07 de junho de 2021
Danos morais fixados em R$ 15,8 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de [ Leia mais... ]