Notícias
STJ: Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
25 de fevereiro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ?os direitos morais do autor [ Leia mais... ]
STJ: Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária
25 de fevereiro de 2021
Por se tratar de ilícito de natureza civil, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da 5ª Var [ Leia mais... ]
STJ: Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo
25 de fevereiro de 2021
?Nas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a terceiros, o depósit [ Leia mais... ]
TST: Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
25 de fevereiro de 2021
Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que n [ Leia mais... ]
TST: Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada
25 de fevereiro de 2021
Os valores fixados anteriormente estavam abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos análogos A Terceira Turma do [ Leia mais... ]
TRF1: Taxas de administração de cartão de crédito e débito estão inseridas no preço de produtos devendo constar da base de cálculo do PIS/Cofins
25 de fevereiro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de uma empresa que pret [ Leia mais... ]
TRF3: INSS deve conceder aposentadoria por invalidez a segurado portador de doença degenerativa nos ombros
25 de fevereiro de 2021
Para TRF3, pedreiro comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal d [ Leia mais... ]
TRF4 determina que Facebook forneça dados de professores de universidade investigados por assédio sexual de alunas
25 de fevereiro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso em que o Facebook pedia a suspensão da d [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa inscrita indevidamente em cadastro de inadimplentes da Caixa tem direito a indenização
25 de fevereiro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) no caso da inscrição [ Leia mais... ]
TJ/MA: Hospitais e maternidades devem instalar Unidades Interligadas de Registro Civil
25 de fevereiro de 2021
É obrigatória a instalação de Unidade Interligada de Registro Civil em hospitais e materni [ Leia mais... ]