Notícias
STJ: Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal
08 de junho de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou o entendimento da Súmula 528 e estabeleceu que, no caso de rem [ Leia mais... ]
STJ: Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente
08 de junho de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não sã [ Leia mais... ]
STJ admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava
08 de junho de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja [ Leia mais... ]
TST: Bancário obtém adicional de periculosidade por trabalhar em prédio com combustível no subsolo
08 de junho de 2021
A capacidade dos tanques é de 1,7 mil litros cada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Br [ Leia mais... ]
TST: Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois
08 de junho de 2021
O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do [ Leia mais... ]
TRF1 mantém processo de aposentadoria voluntária de procurador federal que responde a processos administrativos disciplinares
08 de junho de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o prosseguimento de um process [ Leia mais... ]
TRF1: Fixação de honorários advocatícios em ação expropriatória deve seguir norma especial e não a norma geral
08 de junho de 2021
O princípio da especialidade determina que, sempre que duas normas forem aplicáveis ao cas [ Leia mais... ]
TRF4: Conselho Regional de Educação Física não pode exigir registro de professor de tênis
08 de junho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em sessão virtual de julgamento da última passada (2/6), negar provimento [ Leia mais... ]
TRF4: Homem que construiu barragem irregular é condenado por crime ambiental
08 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação imposta a um empresário de 38 anos de idade que c [ Leia mais... ]
TJ/AC: Professora feita de refém deve ser indenizada pelo Estado em R$ 30 mil
08 de junho de 2021
O local de trabalho da professora era uma escola pública da capital acreana, logo a respon [ Leia mais... ]