Notícias
STJ: Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
01 de março de 2021
??Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível [ Leia mais... ]
STJ: Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação
01 de março de 2021
Com base no poder geral de cautela, o juiz pode ampliar o alcance da norma que prevê a indisponibilidade de bens dos administrador [ Leia mais... ]
TST: Empresa de carro-forte terá de indenizar vigilante que levou oito tiros em assalto
01 de março de 2021
Segundo a perícia, ele ficou com 60% de incapacidade para a atividade. A RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância [ Leia mais... ]
TRF1 decide que JEF é competente para processar e julgar ações sobre o auxílio emergencial
01 de março de 2021
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nos autos de uma ação proposta contra a União e a Caixa Econômica Fede [ Leia mais... ]
TRF3: Analista em orçamento e finanças não está sujeito a Registro no Conselho de Contabilidade
01 de março de 2021
Para colegiado, cobrança de anuidades é indevida. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve [ Leia mais... ]
TRF3: Contribuinte não pode mudar declaração de imposto de renda simplificada para completa após prazo de entrega
01 de março de 2021
Para colegiado, retificação só é possível se demonstrado erro. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TR [ Leia mais... ]
TRF4: Município deve acolher em instituição adequada idoso vítima de maus-tratos
01 de março de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um agravo de instrumento interposto pelo município de Curit [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa de telefonia indenizará cliente tratado de forma desrespeitosa por atendente
01 de março de 2021
Fato não pode ser considerado corriqueiro, afirma relator. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pa [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que comprou carro com quilometragem adulterada deve ser indenizada
01 de março de 2021
Após revisão, a consumidora descobriu quilometragem excedente em cerca de 100 mil km do que contava no hodômetro do veículo. [ Leia mais... ]
TJ/GO: Shopping condenado a indenizar criança que queimou a mão em refletor instalado no chão do estabelecimento
01 de março de 2021
Um shopping da cidade de Jataí foi condenado a indenizar uma criança que sofreu queimaduras de segundo grau na região palmar da mã [ Leia mais... ]