Notícias
TRT/GO não reconhece vínculo empregatício entre voluntário e instituição social
04 de março de 2021
Com a comprovação de exercício de trabalho voluntário, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve [ Leia mais... ]
STF: Leis que criaram taxa de fiscalização sobre geração de energia são inconstitucionais
03 de março de 2021
O Plenário entendeu que a base de cálculo elevou a arrecadação das taxas de forma desproporcional aos custos da fiscalização. [ Leia mais... ]
STF garante porte de arma a todas as guardas municipais do país
03 de março de 2021
Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas d [ Leia mais... ]
STF: Lei não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior
03 de março de 2021
Por maioria, Plenário considerou que a validade da cobrança é condicionada à edição de lei complementar nacional regulamentando a [ Leia mais... ]
STF confirma decisão que obriga governo federal a divulgar ordem de preferência na vacinação
03 de março de 2021
Segundo a determinação do ministro Ricardo Lewandowski, faltam parâmetros para guiar os agentes públicos quanto à ordem de vacinaç [ Leia mais... ]
STJ: Prazo para pedir danos morais por exposição ao DDT conta da ciência de seus malefícios pelo agente de saúde
03 de março de 2021
?"Nas ações de indenização por danos morais, em razão de sofrimento ou angústia experimentados pelos agentes de combate a endemias [ Leia mais... ]
STJ: Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro
03 de março de 2021
Em consonância com o artigo 11 do Marco Civil da Internet, haverá a aplicação da lei brasileira – e a jurisdição de autoridade nac [ Leia mais... ]
STJ mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos
03 de março de 2021
Uma criança que vive há mais de cinco anos com a família provisória, durante o trâmite de ação de destituição do poder familiar co [ Leia mais... ]
STJ: Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento
03 de março de 2021
A apreensão de drogas na posse de uma pessoa não é motivo suficiente para que a polícia invada sua residência sem a autorização do [ Leia mais... ]
TST: Arquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada
03 de março de 2021
A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Traba [ Leia mais... ]