Notícias
STJ: Recurso Repetitivo - Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito
04 de março de 2021
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a apreen [ Leia mais... ]
STJ: Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
04 de março de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação d [ Leia mais... ]
TST: Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento
04 de março de 2021
Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais. [ Leia mais... ]
TST: Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
04 de março de 2021
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1: Neto com deficiência e dependente de servidor público deve receber pensão por morte
04 de março de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União que pretendia [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa de cargas não é obrigada a contratar técnico farmacêutico para realizar transporte de medicamentos
04 de março de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso de apelação ajuizado pela Transportadora P [ Leia mais... ]
TRT/SP mantém litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB por ação ilegal de advogadas
04 de março de 2021
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa de tecnologia deve fornecer dados de usuário que pirateou conteúdo
04 de março de 2021
Marco Civil da Internet prevê possibilidade. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve de [ Leia mais... ]
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE QUERELAS NULLITATIS - NOVO CPC
04 de março de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - NOVO CPC
04 de março de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________, brasilei [ Leia mais... ]