Notícias
TRF1: É ilegal a implantação ou reajuste de contribuição de conselho profissional por meio de resolução administrativa por ter natureza tributária
15 de junho de 2021
A contribuição devida aos conselhos profissionais tem natureza tributária e sua instituição ou majoração só podem ocorrer por lei [ Leia mais... ]
PEDIDO INTEMPESTIVIDADE EMBARGOS DECLARAÇÃO APELAÇÃO ANTES PUBLICACAO - NOVO CPC
15 de junho de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ XXXXXXXXXX [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Lucro abaixo do prometido na venda do ponto comercial não gera dano moral
15 de junho de 2021
A 6a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo j [ Leia mais... ]
TJ/RS reconhece dupla maternidade de criança fruto de inseminação artificial caseira
15 de junho de 2021
Um casal de Porto Alegre obteve o reconhecimento judicial de dupla maternidade do filho, g [ Leia mais... ]
TJ/AC: Professora deve receber férias correspondentes de contratos temporários sucessivos
15 de junho de 2021
O Colegiado compreendeu que houve desvio de finalidade na prorrogação de contratos temporários. A 2ª Turma Recursal dos Jui [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empregado que bateu o carro da empresa ao dirigir alcoolizado deve ser despedido por justa causa
15 de junho de 2021
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ratificou a penalidade de justa causa aplicada a um empregado q [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Médico é condenado a indenizar paciente que ficou tetraplégica após cirurgia
15 de junho de 2021
Paciente que ficou tetraplégica após procedimento cirúrgico deve ser indenizada pelo médico responsável em R$ 450 mil, a título de [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora diagnosticada com depressão grave, que receberá indenização de R$ 20 mil
15 de junho de 2021
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por maioria de votos, deram provimento ao recurs [ Leia mais... ]
TJ/MA: Companhia aérea é obrigada a ressarcir passageiro por falha em prestação de serviços
15 de junho de 2021
Uma companhia aérea que não permitiu o 'check-in' de um passageiro, impossibilitando que ele embarcasse, tem o dever de indenizar. [ Leia mais... ]
TJ/SC garante pagamento de adicional de insalubridade a profissional terceirizada
15 de junho de 2021
O Município de Barra Velha, no Litoral Norte catarinense, terá que ressarcir uma profissional terceirizada da área da saúde com o [ Leia mais... ]