Notícias
TJ/MT: Mesmo com dívida, veículo financiado não pode ser tomado por terceiro
05 de maio de 2026
Resumo: TJMT decide que veículo com alienação fiduciária não pode ser apreendido por [ Leia mais... ]
TJ/PE: Estado é condenado a indenizar em R$ 8 mil por divulgação indevida de fotos e vídeos de criança durante tratamento hospitalar
05 de maio de 2026
O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal e instituto devem indenizar paciente por perda de visão após demora em atendimento
05 de maio de 2026
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deci [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina recálculo de dívida de IPTU com base na taxa Selic
05 de maio de 2026
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal recalcule uma dívida [ Leia mais... ]
TJ/MT reconhece prejuízo por "WhatsApp" e mantém ação indenizatória
05 de maio de 2026
Resumo: Mensagens com proposta de indenização foram consideradas reconhecimento da dí [ Leia mais... ]
TJ/MT: Empresa consegue liberar R$ 144 mil retidos pela Pagseguro e garante dano moral
05 de maio de 2026
Resumo: Empresas tiveram valores bloqueados sem justificativa por instituição financeira e conseguiram a liberação na segunda [ Leia mais... ]
TJ/TO: Juizado determina retorno imediato de água para família vulnerável
05 de maio de 2026
Em decisão provisória, nesta segunda-feira (4/5), a juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Ross [ Leia mais... ]
TJ/SP: Bolsa de valores não é responsável por extravio de títulos de investidor
05 de maio de 2026
Ressarcimento a cargo de corretora. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de [ Leia mais... ]
STF: Desoneração tributária exige cobrança nas contas públicas
04 de maio de 2026
Por maioria, o Plenário entendeu que redução de tributos equivale à criação de despesa ind [ Leia mais... ]
STF: Advogados públicos devem ter registro na OAB
04 de maio de 2026
Controle disciplinar permanece com órgãos das carreiras públicas O Supremo Tribunal [ Leia mais... ]