Notícias
TRF1: Não pode haver o bloqueio de contas-correntes com valores inferiores a 50 salários-mínimos ou de contas de poupança com valores inferiores a 40 salários-mínimos
21 de junho de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, parcialmente, o recurso interposto por um político da dec [ Leia mais... ]
TRF1: Empresa que exerce atividade voltada para fornecimento de concreto usinado é obrigada a fazer a emissão da ART junto ao Crea
21 de junho de 2021
Atividade voltada para fornecimento de concretagem em regime de subempreitada, deve obrigatoriamente exigir da empresa a emissão d [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito
21 de junho de 2021
Erro da instituição financeira resultou no lançamento do nome do autor da ação no cadastro de emitentes de cheque sem fundo. [ Leia mais... ]
TRF4 reafirma entendimento sobre acúmulo de seguro-desemprego com benefícios da previdência social
21 de junho de 2021
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, dar provimento [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar consumidor revistado em público
21 de junho de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a ABWA Co [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega pedido de troca das letras “GAY” em placa de veículo
21 de junho de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, acolheu o recurso do Departamento de Trânsito do [ Leia mais... ]
TRT/SP: Acidente no percurso para o trabalho só gera direito à indenização se houver dolo ou culpa da empresa
21 de junho de 2021
Acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho) só se equipara a acidente de [ Leia mais... ]
TRT/MG: SENAI é condenado a indenizar professor que foi perseguido pela coordenação pedagógica
21 de junho de 2021
Uma instituição de ensino com sede em Montes Claros foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a um ex-empregado que foi vítim [ Leia mais... ]
TJ/SP condena médico a ressarcir o dano ao erário por improbidade administrativa
21 de junho de 2021
Servidor atuou em consultório particular durante licença-saúde. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de S [ Leia mais... ]
TJ/PB: Município deve pagar salários de servidora do ano de 2012
21 de junho de 2021
O Município de Cajazeiras deverá pagar os salários de uma servidora referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012, totalizan [ Leia mais... ]