Notícias
STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial
16 de março de 2021
A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora. O Supremo Tribunal Federal [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei
16 de março de 2021
"Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Será discutido se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido
16 de março de 2021
Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetaram dois recursos [ Leia mais... ]
TST: Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva
16 de março de 2021
Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o [ Leia mais... ]
TST: Permanência em alojamento afasta direito de motorista a adicional de transferência
16 de março de 2021
Segundo o colegiado, não houve alteração de residência. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso [ Leia mais... ]
TST: Gerente bancário obtém produção antecipada de provas sobre relação entre trabalho e depressão
16 de março de 2021
O objetivo é comprovar que os transtornos decorreram do processo interno que culminou na sua dispensa. A Sexta Turma do Tri [ Leia mais... ]
TRF1: Administração Pública não responde civilmente por erro em exame de gravidez que resulte em falso negativo
16 de março de 2021
Uma mulher acionou a Justiça Federal para requerer indenização por danos morais da Universidade Federal de Alfenas (Unifal/MG) dev [ Leia mais... ]
TRF3 confirma migração do ICMBIO para o polo ativo de ação sobre danos ambientais na floresta nacional
16 de março de 2021
Movimentação é permitida diante do interesse público e implica o reconhecimento implícito dos pedidos do MPF. A Quarta Turm [ Leia mais... ]
STM: Oficial que negou acesso aos autos de sindicância não cometeu abuso de autoridade
16 de março de 2021
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu trancar um Inquérito Policial Militar movido contra uma capitão-tenente da Marinha, por [ Leia mais... ]
TJ/MG impede venda de bens de namorados
16 de março de 2021
Casal se separou e um deles reivindica objetos que ficaram com o outro. Livros profissionais, cremes, perfume, chocolates i [ Leia mais... ]