Notícias
TST: Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista
22 de junho de 2021
A responsabilidade do devedor não legitima a interdição de direitos e ações de outras empresas com as quais celebrou negócios. [ Leia mais... ]
TRF1: É ilegal condicionar a renovação de autorização de transporte de passageiros em regime de fretamento ao pagamento de multas
22 de junho de 2021
A Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode impor o pagamento de multas por ela aplicadas a uma empresa como cond [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que impediu a retirada do nome do SPC/Serasa de ex-sócia de empresa que assinou contratos bancários com a Caixa como avalista
22 de junho de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma ex [ Leia mais... ]
TJ/RS: Menina ofendida pela professora em sala de aula será indenizada por danos morais
22 de junho de 2021
Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram o município de Sapucaia do Sul a [ Leia mais... ]
TJ/CE: Advogados de outros estados devem comprovar inscrição na OAB para atuarem em audiências virtuais do Judiciário
22 de junho de 2021
Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de outros estados, que particip [ Leia mais... ]
TRT/MT: JBS deverá indenizar motorista boiadeiro que ficou cego de um olho após coice de animal
22 de junho de 2021
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) manteve a condenação da JBS por acidente de trabalho que deixou um motorista [ Leia mais... ]
TRT/SP não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo
22 de junho de 2021
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julga [ Leia mais... ]
TJ/GO determina que plano de saúde Geap restabeleça contrato com segurada
22 de junho de 2021
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, integrante da equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ), responsável pel [ Leia mais... ]
TJ/SP: Laboratório deve se abster de comercializar medicamentos com mesma composição de produto patenteado
22 de junho de 2021
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de Saúde Hapvida é condenado por negar procedimento cirúrgico de laqueadura tubária
22 de junho de 2021
Mantido, pela segunda instância da Justiça potiguar, entendimento da sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró que obrigou o [ Leia mais... ]