Notícias
TRF1: Trabalhador tem direito ao recebimento conjunto de rendas do período trabalhado e do auxílio-doença retroativo à implementação após decisão judicial
17 de março de 2021
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar valores retroativos de auxílio-doença, desde a data de negação [ Leia mais... ]
TRF3 mantém condenação de sócio-gerente de empresa por apropriação indébita previdenciária
17 de março de 2021
União cobra cerca de R$ 2 milhões pelo não recolhimento de contribuições descontadas dos empregados. A Quinta Turma do Trib [ Leia mais... ]
TJ/AC: Paciente com câncer de próstata deve ter custeado por plano de saúde cirurgia em outro estado
17 de março de 2021
Decisão liminar foi emitida na 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e levou em conta o risco à saúde do autor ficar sem o proced [ Leia mais... ]
TJ/MA: Plano de saúde pode ser responsabilizado por falta de especialista em hospitais credenciados
17 de março de 2021
A operadora de plano de saúde pode ser responsabilizada se faltar médico especialista nos [ Leia mais... ]
TJ/PB: Empresa deve indenizar consumidora por falha na entrega de produto
17 de março de 2021
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da empresa Ebanx Ltda por danos morai [ Leia mais... ]
TRT/MG reverte justa causa aplicada à mãe de criança autista que faltou ao serviço para cuidar do filho
17 de março de 2021
Empregada será reintegrada e terá 25% de redução de jornada. A Oitava Turma do TRT mineiro, em acórdão de relatoria da dese [ Leia mais... ]
TJ/RN: Município deve acolher idoso em situação de rua em unidade pública ou privada
17 de março de 2021
O juiz Reynaldo Odilo Soares, do 3º Juizado da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal acolha um idoso de 61 [ Leia mais... ]
TJ/AC nega pedido de indenização por danos morais a hóspede que teve reserva indisponível em hotel
17 de março de 2021
No entendimento do magistrado não ocorreu dano moral e que a parte reclamada efetuou a devolução do valor desembolsado, sob pena d [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresas públicas e de economia mista que prestam serviços essenciais de natureza não concorrencial devem ser executadas por precatórios
17 de março de 2021
O juiz da 20ª Vara do Trabalho da Zona Sul Maurício Marchetti acolheu pedido da SPTrans pa [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega pedido de retratação e indenização de ativista social
17 de março de 2021
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de retratação e indenização por danos morais apresentado por Sara Fer [ Leia mais... ]