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Notícias

TJ/DFT: Seguradora não pode negar cobertura sem demonstrar que segurado criou situação de risco

18 de março de 2021

O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a seguradora Múltiplos Proteção Veicular a pagar ao autor indenização por danos [ Leia mais... ]

TRT/GO: Imóvel que serve de residência da unidade familiar é impenhorável

18 de março de 2021

Comprovado que o imóvel penhorado é utilizado pelo devedor trabalhista como moradia permanente da família, o referido patrimônio é [ Leia mais... ]

TRT/RS: Estamparia de veículos deverá pagar diferenças salariais a trabalhador que acumulava função incompatível com seu cargo

18 de março de 2021

Uma estamparia de veículos deverá pagar diferenças salariais a um operador de máquinas que acumulava em suas atividades a função d [ Leia mais... ]

TRT/RJ indefere pedido de suspensão de execução feito por empresa de transporte que teve sua receita impactada durante a pandemia

18 de março de 2021

Os desembargadores que compõem a Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI) indeferiram o pedido de suspen [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Bar é interditado por não fornecer equipamentos de proteção a funcionários

18 de março de 2021

Lanchonete que comercializava e permitia consumo de fumígenos em seu interior foi proibida de dar continuidade às atividades por n [ Leia mais... ]

CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - NOVO CPC

18 de março de 2021

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ Nome completo do Req [ Leia mais... ]

CANCELAMENTO DE USUFRUTO - NOVO CPC

18 de março de 2021

OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ___________/UF

Leia mais... ]

CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE - NOVO CPC

18 de março de 2021

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   __________ [ Leia mais... ]

CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO - INDENIZAÇÃO - NOVO CPC

18 de março de 2021

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   __________ [ Leia mais... ]

BENS DE AUSENTES - CURADORIA- NOVO CPC

18 de março de 2021

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   (NOME, QUA [ Leia mais... ]