Notícias
TST: Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19
24 de junho de 2021
O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo. [ Leia mais... ]
TRF1: Mulher que não comprovou a qualidade de trabalhador rural do falecido marido não tem direito à pensão por morte
24 de junho de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de concessão de pensão por [ Leia mais... ]
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE NEGA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (TUTELA DE URGÊNCIA EVIDÊNCIA) - NOVO CPC
24 de junho de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
TRF1: São validas as provas de infração penal até então desconhecida encontradas casualmente em cumprimento de medida regularmente autorizada para investigar outro delito
24 de junho de 2021
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência no sentido da “validade das provas encontradas casualmente pelos agente [ Leia mais... ]
TRF1: Infração penal praticada em detrimento de interesse ou serviço da União atrai a competência da justiça federal
24 de junho de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a denunciação caluniosa contra promotor de justiça estadua [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão
24 de junho de 2021
Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial. A [ Leia mais... ]
TRF4 dá prazo para que Polícia Federal defina situação de refugiados venezuelanos
24 de junho de 2021
Na última semana (18/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou uma decisão liminar, proferida pela 2ª Vara Feder [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Uber deve indenizar passageiras por encerrar corrida sem prestar o serviço
24 de junho de 2021
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do [ Leia mais... ]
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PREVIDENCIÁRIO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – CONSTITUCIONAL – DEVIDO PROCESSO LEGAL - NOVO CPC
24 de junho de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ ________________, (q [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Moradora que teve a casa danificada por obra de vizinho deve ser indenizada
24 de junho de 2021
Os desembargadores da 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deram provimento a [ Leia mais... ]