Notícias
STJ: Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença
05 de janeiro de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela [ Leia mais... ]
STJ: Partido estadual não responde por dívida do diretório municipal
05 de janeiro de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um diretório de partido político só responde por dívidas que ele [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária
05 de janeiro de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.124), teses que estabele [ Leia mais... ]
STJ: Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
05 de janeiro de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá pagar pensão vit [ Leia mais... ]
STJ: Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
05 de janeiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, com base no artigo 1.649 [ Leia mais... ]
STJ: Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização
05 de janeiro de 2026
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve [ Leia mais... ]
TST: Operadora de cruzeiros deve indenizar ‘bar boy’ por exigir exame de HIV na admissão
05 de janeiro de 2026
Para a 7ª Turma, exigência viola intimidade do trabalhador. Resumo: A MSC Cruz [ Leia mais... ]
TST: Justiça do Trabalho decreta suspensão de precatórios dos Correios por 90 dias
05 de janeiro de 2026
Decisão também autoriza parcelamento dos valores. Medida, tomada em caráter de emergência, [ Leia mais... ]
TJ/MT obriga o Bradesco Saúde a reembolsar custos com UTI aérea em emergência médica
05 de janeiro de 2026
Quando a vida está por um fio, nenhum contrato pode servir de barreira ao atendimento de saúde urgente. Foi com esse entendimento [ Leia mais... ]
TJ/AM considera abusiva cláusula da Bradesco Saúde que exclui cobertura para transporte em UTI aérea de paciente em risco de morte
05 de janeiro de 2026
Entendimento é da Segunda Câmara Cível do TJAM, que manteve sentença determinando reembols [ Leia mais... ]