Notícias
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - NOVO CPC
26 de março de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ O represen [ Leia mais... ]
STF: Associação de advogados questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos
25 de março de 2021
A alteração no CPP entrou em vigor no ano passado e, segundo a entidade, viola o princípio [ Leia mais... ]
STJ: Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade
25 de março de 2021
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado teria cometido contr [ Leia mais... ]
STJ: Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida
25 de março de 2021
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os encar [ Leia mais... ]
TST: Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
25 de março de 2021
As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns. A Oitava Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1 nega a devolução de valores apreendidos de empresa investigada por fraudar prestação de contas de recursos obtidos através da Lei Rouanet
25 de março de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu pedido de restituição de valores apre [ Leia mais... ]
TRF4: Emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial
25 de março de 2021
De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqu [ Leia mais... ]
TJ/AC passa a adotar flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional
25 de março de 2021
Medida atende a Resolução 376/2021 do Conselho Nacional da Justiça e leva em consideração a importância de espaços democráticos e [ Leia mais... ]
TJ/MS: Prestação de serviços de forma irregular isenta órgão público de pagamento
25 de março de 2021
A prestação de serviços a ente público de forma irregular (sem licitação) exime o referido [ Leia mais... ]
TRT/RS indefere pagamento de horas extras a gerente distrital de indústria farmacêutica
25 de março de 2021
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região indeferiu pedido de pagamento de horas extras a um gerente distrital de [ Leia mais... ]