Notícias
STJ: Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
29 de março de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civ [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo vai decidir se há possibilidade de cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave
29 de março de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos, vai definir se há possibilid [ Leia mais... ]
STJ: Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade
29 de março de 2021
??No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões [ Leia mais... ]
TST: Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
29 de março de 2021
Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TST mantém condenação de advogados de motorista por assédio processual
29 de março de 2021
O assédio se caracterizou pela apresentação repetida e reiterada de instrumentos processuais infundados. A Sétima Turma do [ Leia mais... ]
TRF1: Acusado de integrar organização criminosa para fins de tráfico internacional de entorpecentes deve continuar cumprindo prisão preventiva
29 de março de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo da Subseção Judiciária [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa deve pagar, juntamente com construtora, indenização por atraso na entrega de imóvel financiado
29 de março de 2021
"Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de açõ [ Leia mais... ]
TJ/RN: Instituição de ensino não pode cobrar pagamento de mensalidade antecipada como garantia de matrícula
29 de março de 2021
É nula de pleno direito as cláusulas de contrato de serviço educacional que venham exigir [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Indenização por dano moral não é cabível se não houver abalo à honra ou dignidade
29 de março de 2021
Consumidor que se sentiu enganado ao reclamar produto sorteado no hipermercado Carrefour não faz jus à indenização por danos morai [ Leia mais... ]
TRT/MG: Acréscimo de três dias no aviso-prévio proporcional é contado depois de completado primeiro ano de trabalho
29 de março de 2021
O empregado que ultrapassa um ano de serviço na empregadora terá direito ao aviso-prévio de 30 dias, mais três dias em face da pro [ Leia mais... ]