Notícias
STF: Decisões judiciais que concederam equiparação salarial a professores são inconstitucionais
08 de julho de 2021
O STF adotou entendimento consolidado na Súmula Vinculante 46 e excluiu do alcance de sua decisão as situações já consolidados por [ Leia mais... ]
STJ: Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal
08 de julho de 2021
Em razão da ausência de mandado judicial e da realização de diligência baseada apenas em d [ Leia mais... ]
STJ: Clube de futebol é condenado a indenizar torcedores do rival que tiveram carro depredado por torcida
08 de julho de 2021
Em atenção aos princípios do Estatuto do Torcedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justi [ Leia mais... ]
TST: Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento
08 de julho de 2021
Ao trocar o cilindro de gás, o trabalhador fica exposto ao perigo de forma intermitente. A Sétima Turma do Tribunal Superio [ Leia mais... ]
TRF1: Utilização indevida de documentos médicos sigilosos sob guarda do INSS gera dever do Estado de indenizar o dano moral
08 de julho de 2021
A sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de inden [ Leia mais... ]
TRF1: É possível nos ambientes virtuais a prática de atos judiciais a fim de garantir a prestação jurisdicional em tempos de anormalidade sanitária
08 de julho de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de habeas corpus (HC) impetrado por policiais federais [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa é condenada a pagar R$ 400 mil por derramamento de óleo diesel na Baía de Paranaguá
08 de julho de 2021
A 3ª Turma ampliada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, ontem (6/7), a empresa Brasbunker Participações S.A [ Leia mais... ]
TJ/RO: Empresa que trocou RO por RR, na hora de recolher impostos, terá de arcar com erro
08 de julho de 2021
2ª Câmara Especial negou apelação da empresa, que reconheceu equívoco, e manteve sentença da 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precat [ Leia mais... ]
TJ/RN: Consumidor será indenizado por danos morais após construtora não entregar imóveis
08 de julho de 2021
Um consumidor será indenizado, por danos morais, com o valor de R$ 10 mil, pela empresa Eu [ Leia mais... ]
TJ/ES: Empresa aérea Gol deve indenizar cliente tratada de forma grosseira
08 de julho de 2021
A requerente afirmou ter passado por situações constrangedoras. Uma mulher, que afirmou ter sido tratada de forma grosseira [ Leia mais... ]