Notícias
STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual
07 de janeiro de 2026
Entendimento é de que somente servidores efetivos têm acesso ao regime próprio. Demais age [ Leia mais... ]
STJ: Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI
07 de janeiro de 2026
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de veícu [ Leia mais... ]
STJ mantém queixa-crime contra deputado baiano acusado de ofender colega parlamentar
07 de janeiro de 2026
O deputado estadual da Bahia Diego Castro (PL) teve negado pedido para trancar uma ação penal por supostos crimes contra a honra c [ Leia mais... ]
TJ/MG: Servidor que desempenhava atividades de coleta de lixo sem o devido treinamento será indenizado por acidente
07 de janeiro de 2026
Desembargadores da 19ª Câmara Cível concederam provimento parcial ao recurso impetrado por [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Clínica é condenada a indenizar paciente por falha em tratamento odontológico
07 de janeiro de 2026
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou clínica odon [ Leia mais... ]
TJ/AM determina que plano de saúde Hapvida custeie internação de adolescente para tratamento em UTI
07 de janeiro de 2026
Carência contratual alegada para negar pedido é abusiva em situação de urgência ou emergên [ Leia mais... ]
STF invalida lei de MT que exigia idade mínima para ingresso na magistratura estadual
06 de janeiro de 2026
Entendimento é de que estados e Distrito Federal não podem estabelecer exigências que não [ Leia mais... ]
STJ mantém ordem de prisão preventiva contra acusado de liderar exploração de garimpo ilegal
06 de janeiro de 2026
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido [ Leia mais... ]
STJ mantém decisão que obriga companhia de energia do RS a organizar cabos em postes
06 de janeiro de 2026
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece diferenças de comissões e amplia condenação contra varejista
06 de janeiro de 2026
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou parcialmente sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Traba [ Leia mais... ]