Notícias
TRF1: Não cabe ao motorista exigir documentação a estrangeiro que realiza deslocamentos internos no país
09 de julho de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condeno [ Leia mais... ]
TRF1: Pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física
09 de julho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, ao julgar apelação de uma aposentada, que a isenção do impost [ Leia mais... ]
TJ/SP: Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida
09 de julho de 2021
Mantida decisão que julgou ação monitória improcedente. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
TJ/SP nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos
09 de julho de 2021
Código Civil proíbe união de menor de 16 anos. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Aposentada será indenizada após Banco BMG substituir tipo de empréstimo bancário com prejuízo para a cliente
09 de julho de 2021
Uma aposentada ganhou uma ação judicial movida contra o Banco BMG S/A, que terá de pagar à cliente o valor de R$ 3 mil, como inden [ Leia mais... ]
TJ/SP: Hospital público não indenizará paciente que sofreu hemorragia gastrointestinal
09 de julho de 2021
Ausência de nexo causal entre atendimento e dano sofrido. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paul [ Leia mais... ]
TJ/ES: Plano de saúde Golden Cross deve indenizar cliente por demora na liberação de cirurgia
09 de julho de 2021
O cirurgião considerou que a recuperação não estava sendo satisfatória, tendo como motivo principal a demora na realização do proc [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Companhia Energética de Brasília deverá indenizar morador por queda brusca de energia que danificou refrigerador
09 de julho de 2021
O juiz substituto do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Companhia Energética de Brasília - CEB a indenizar homem que [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Aluna deve ser indenizada por furto de chave de carro no interior de academia
09 de julho de 2021
O estabelecimento comercial responde por furto ocorrido na interior do estabelecimento. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco BRB deve ressarcir idoso vítima do “golpe do motoboy”
09 de julho de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a sentença que condenou o Cartão BRB S/A a ressarcir consumidor qu [ Leia mais... ]