Notícias
TRF1: Reafirmada tese de impenhorabilidade de imóvel bem de família indivisível
12 de julho de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão do Juízo da 2ª Vara Federal de Tocantins que, e [ Leia mais... ]
TRF1: É do Conselho Federal da OAB a legitimidade ativa para representar interesses coletivos e individuais dos advogados
12 de julho de 2021
O art. 54, II, da Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos A [ Leia mais... ]
TRF4: Muro que dificulta acesso de indígenas a escola deve ser demolido
12 de julho de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (6/7), que um muro construído em uma área, no mu [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero
12 de julho de 2021
Demitido dois dias antes de realizar cirurgia de mastectomia masculinizadora, um trabalhad [ Leia mais... ]
TJ/GO: Lei do Superendividamento - banco Panamericano é condenado a indenizar cliente que contratou cartão de crédito consignado
12 de julho de 2021
A recém-sancionada Lei Federal nº 14.181/2021, denominada de Lei do Superendividamento ou [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empregada que foi a festa durante período de atestado médico tem mantida a despedida por justa causa
12 de julho de 2021
Uma empregada de uma fundação pública foi despedida por justa causa após ter comparecido a [ Leia mais... ]
TRT/MS: Plenário do Senado aprova indicação do Presidente do TRT/MS para ministro do TST
12 de julho de 2021
O Plenário do Senado aprovou no início da noite dessa quarta-feira (7) a indicação do Presidente do TRT/MS, desembargador Amaury R [ Leia mais... ]
TJ/AC: Mãe de natimorto receberá pensão mensal por omissão médica
12 de julho de 2021
Depois de perder o filho, a mãe entrou na Justiça alegando ter sofrido danos morais. Com 40 semanas de gestação, a autora d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Gol indenizará passageira que esperou 4 dias para ser reacomodada em novo voo
12 de julho de 2021
A Gol Linhas Aéreas terá que indenizar uma passageira que, após ter o voo cancelado, embarcou somente quatro dias após a data prev [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Correios são condenados a indenizar trabalhador readaptado pelo não pagamento de adicionais previstos em norma interna
12 de julho de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão do primeiro grau que condenou os Correios ao p [ Leia mais... ]