Notícias
TJ/ES: Empresa de loteamento que não entregou área verde deve indenizar cliente
15 de julho de 2021
A sentença foi proferida pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. Uma empresa de lote [ Leia mais... ]
STJ: Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica
14 de julho de 2021
Embora o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíba a divulgação de a [ Leia mais... ]
STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade
14 de julho de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e determinou o processamento de uma ação de adoção p [ Leia mais... ]
TST: Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso
14 de julho de 2021
A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TRF1: Verbas recebidas pelo segurado do INSS por tutela antecipada posteriormente revogada têm caráter alimentar não sendo devida a restituição
14 de julho de 2021
Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Tribunal R [ Leia mais... ]
TRF1 reforma sentença que denegou benefício de auxílio-reclusão ao autor em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
14 de julho de 2021
A percepção pelo segurado recluso de renda um pouco superior ao que o regulamento fixou como baixa renda (art. 116 do RPS) não afa [ Leia mais... ]
TRF1: A escritura pública de cessão de crédito permite ao adquirente prosseguir na execução
14 de julho de 2021
A existência de escritura pública de cessão de crédito autoriza o cessionário a promover a execução do título executivo que lhe fo [ Leia mais... ]
TRF4 mantém liminar concedida para casal autorizando tratamento contra infertilidade
14 de julho de 2021
Na última semana (8/7), o desembargador federal Rogerio Favreto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), man [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar servidora agredida por paciente durante plantão
14 de julho de 2021
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma servidora pública que foi agredida por pa [ Leia mais... ]
TRT/SP mantém rescisão indireta por falta de fornecimento de máscaras e álcool 70% a trabalhador
14 de julho de 2021
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que confirmou a rescisão indiret [ Leia mais... ]