Notícias
TJ/SP: Infidelidade não gera dano moral
07 de maio de 2026
Reparação material por cancelamento do casamento mantida. A 5ª Câmara de Direito Pr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça mantém exigência de tempo mínimo para empresa emitir carteiras de estudante
07 de maio de 2026
A 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN julgou improcedente o pedido de uma en [ Leia mais... ]
TJ/MT: Transporte com atraso e avarias garante indenização a fornecedora de móveis
07 de maio de 2026
Resumo: Empresa de transporte foi responsabilizada por atraso e danos em mercadorias, [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plataforma digital é condenada por desativar perfil sem justificativa e indenizará usuária por danos morais
07 de maio de 2026
O 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma plataforma digital a inde [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça nega usucapião de veículo furtado e afasta indenização por dano moral
07 de maio de 2026
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deci [ Leia mais... ]
TJ/MT: Empresa é condenada por negar garantia de "iPhone" resistente à água
07 de maio de 2026
Resumo: Consumidor será indenizado após ter reparo de celular negado mesmo com promes [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça nega indenização a consumidora que discutiu dentro de "shopping"
07 de maio de 2026
O Poder Judiciário, por meio do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça nega cobertura de seguro a condutor com CNH suspensa
07 de maio de 2026
Motorista se envolveu em acidente e teve cobertura negada A 20ª Vara Cível da Comar [ Leia mais... ]
STF Julga inconstitucional a suspensão de contratos de crédito consignado de servidores do Mato Grosso
06 de maio de 2026
Por unanimidade, Corte entendeu que estado invadiu competência da União ao interferir em c [ Leia mais... ]
STF assegura à CVM aumento na destinação de recursos da taxa de fiscalização do mercado de capitais
06 de maio de 2026
Em liminar, ministro Flávio Dino também determina que União elabore planos para reestrutur [ Leia mais... ]