Notícias
TRF1 admite o resgate integral do saldo do FGTS em decorrência da pandemia da Covid-19
19 de julho de 2021
Argumentou a apelante, preliminarmente, que o impetrante não tinha interesse no processo porque não houve negativa do pedido na es [ Leia mais... ]
TRF3: Estudante do FIES tem direito à transferência de campus no mesmo curso em que está matriculado
19 de julho de 2021
Decisão da primeira turma do TRF3 autorizou aluna do curso de medicina migrar do pólo universitário de Jaú para Presidente Prudent [ Leia mais... ]
TJ/RO: Paciente que teve cirurgia reparadora negada após bariátrica será indenizada
19 de julho de 2021
Além de reembolsar a paciente no valor da cirurgia não coberta, plano deverá pagar indeniz [ Leia mais... ]
TJ/MA: Mercado livre tem tem responsabilidade se produto não chega ao consumidor
19 de julho de 2021
Uma sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e Criminal de São Luís entendeu que um site que intermedeia compra de produto [ Leia mais... ]
TRT/RJ torna nula sentença de arquivamento por não comparecimento do autor em audiência telepresencial
19 de julho de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o direito de um motorista de caminhão de não particip [ Leia mais... ]
TRT/MG: Pernoite em cabine de caminhão sem prova da prontidão ou do sobreaviso não configura horas extras
19 de julho de 2021
O fato de o motorista pernoitar na boleia do caminhão não configura tempo à disposição do empregador e não gera direito a horas ex [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega indenização por anotação de Covid-19 em atestado de óbito
19 de julho de 2021
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou o pedido de indenização por danos morais a familiares de idoso que teve, no a [ Leia mais... ]
TJ/SC: Condutor envolvido em acidente que matou motociclista terá de cumprir cautelares
19 de julho de 2021
A 5ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis determinou o cumprimento de uma série de medidas cautelares ao motorista envolvido [ Leia mais... ]
TJ/MG: Fabricante deve consertar televisor com defeito
19 de julho de 2021
Não foi aceita a alegação de que o produto estava fora do prazo de garantia. O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jo [ Leia mais... ]
TJ/SC: Gato de energia, dívida robusta e uma disputa judicial para evitar risco de apagão
19 de julho de 2021
Um comerciante do oeste do Estado flagrado após fraudar o medidor de energia elétrica de seu estabelecimento vai ter que honrar o [ Leia mais... ]