Notícias
TJ/AC: Consumidora consegue direito de estornar valor descontado de cartão indevidamente
20 de julho de 2021
Sentença é da Vara Única da Comarca de Bujari e considerou que houve falha da empresa, pois, a cliente não levou os itens, mas ain [ Leia mais... ]
TJ/PB: Concurso anulado por fraude não gera direito a indenização
20 de julho de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma candidata que prestou concurso público na prefeitura de [ Leia mais... ]
TRT/MG: Acordo homologado em lide simulada é anulado
20 de julho de 2021
Foi provado que a ex-empregadora condicionou o pagamento das verbas rescisórias ao ajuizamento da demanda e realização do acordo. [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa de telefonia indenizará vítimas que sofreram golpe após clonagem de chip
20 de julho de 2021
Violação dos dados de cliente caracteriza falha no serviço. O Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santo Amaro conden [ Leia mais... ]
TJ/MA: Loja de departamentos Magazine Luíza é responsabilizada por falha de transportadora na entrega de produto
20 de julho de 2021
Uma loja de departamentos possui responsabilidade no atraso na entrega de produto pela transportadora, uma vez que a contratou par [ Leia mais... ]
STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos
19 de julho de 2021
??O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da prefeitura de Cabedelo (PB) [ Leia mais... ]
TST: Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
19 de julho de 2021
Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação. Uma auxiliar de produção da Kromberg e Schub [ Leia mais... ]
TST: Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar
19 de julho de 2021
O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário. A Terceira Turma do Tr [ Leia mais... ]
TRF1: Não cabe liquidação por artigos quando a execução pode ser feita mediante simples cálculo aritmético
19 de julho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional da sentença que [ Leia mais... ]
TRF1: Somente deve ser considerado para fins de desempate tempo de serviço contado até o último dia da realização das inscrições do concurso público
19 de julho de 2021
A Corte Especial Judicial (CEJ) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu [ Leia mais... ]