Notícias
TST: Shopping deve instalar creches para abrigar filhos de empregadas que trabalham no local
13 de abril de 2021
A creche se destina aos filhos das empregadas, inclusive daquelas contratadas por lojistas [ Leia mais... ]
TST mantém prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista
13 de abril de 2021
Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações para apresentar meios ao prosseg [ Leia mais... ]
TRF1: Profissional de saúde dispensado do serviço militar obrigatório por residir em município não tributário tem direito à dispensa mesmo após conclusão do curso
13 de abril de 2021
Após ser convocado para o serviço militar obrigatório depois de concluir curso na área de saúde, um profissional acionou a Justiça [ Leia mais... ]
TRF3: Empresa de locação de mão de obra não precisa de registro no Conselho Regional de Administração
13 de abril de 2021
Para colegiado, inscrição e anuidades são indevidas e estão em desacordo com a jurisprudência. A Terceira Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estado indenizará homem que respondeu, equivocadamente, a processo penal por duas vezes
13 de abril de 2021
Um morador de Blumenau que sofreu equivocadamente duas ações penais será indenizado em mais de R$ 20 mil por danos morais. O Estad [ Leia mais... ]
TRT/SC: Lesão em futebol da empresa não configura acidente de trabalho
13 de abril de 2021
O acidente que acomete um empregado durante atividade recreativa promovida pela empresa não pode ser equiparado a acidente de trab [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Pagamento parcial de verbas rescisórias por força maior só se aplica em casos de extinção da empresa
13 de abril de 2021
A autorização legislativa para pagamento parcial das verbas rescisórias por motivo de força maior - em razão da situação de calami [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidor não pode ser penalizado por rescisão de contrato na pandemia
13 de abril de 2021
O consumidor não pode ser penalizado pelos contratos cancelados decorrentes de caso fortuito ou força maior. O entendimento é da 1 [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deverá realizar obras de acessibilidade em prédios públicos
13 de abril de 2021
Fixada multa diária em caso de descumprimento. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve s [ Leia mais... ]
TJ/SP: Sites não devem remover resultados de buscas sobre condenação criminal de empresária
13 de abril de 2021
Fatos noticiados são de interesse público. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve deci [ Leia mais... ]