Notícias
TRT/SP: Aposentadoria por invalidez não autoriza cancelamento de plano de saúde do empregado
21 de julho de 2021
Um consórcio de empresas do ramo da construção civil teve seus pedidos negados em 2ª instância pela 4ª Turma do TRT da 2ª Região. [ Leia mais... ]
TJ/RO: Estado deve indenizar vítima de assalto praticado por foragidos
21 de julho de 2021
Decisão é da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A 1ª [ Leia mais... ]
TRT/BA: Operador de telemarketing vítima de gordofobia será indenizado em R$ 3 mil
21 de julho de 2021
A Atento Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho na Bahia a indenizar em R$ 3 mil um operador de telemarketing vítima de gor [ Leia mais... ]
TJ/RO não reconhece união estável após morte da namorada
21 de julho de 2021
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação que visava o reconhecimento de união [ Leia mais... ]
TJ/MA: 99POP é condenado por cancelar cadastro de motorista bem avaliado
21 de julho de 2021
Um aplicativo de transporte de passageiros foi condenado por cancelar o cadastro de um motorista usuário da plataforma e que era v [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Lei que autoriza pagamento de adicional de insalubridade a servidores do Distrito Federal é inconstitucional
21 de julho de 2021
O Conselho Especial do TJDFT definiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 974/2020, que previa adic [ Leia mais... ]
TRT/MT mantém decisão que negou vínculo de emprego a entregador de aplicativo
21 de julho de 2021
Apesar de afirmar ser urgente debater legislação que garanta grau mínimo de proteção social a esses trabalhadores, relator do caso [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador que não teve carteira assinada porque seria sócio dos chefes em outra empresa consegue reconhecer vínculo de emprego
21 de julho de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu vínculo de emprego entre um trabalhador e uma empresa [ Leia mais... ]
TJ/SC: Sem podar árvores, município é obrigado a indenizar acidente de trânsito em avenida
21 de julho de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Pedro Manoel [ Leia mais... ]
TJ/MG: Criança terá dupla paternidade em registro
21 de julho de 2021
Pai biológico reivindicava retirada do nome do pai socioafetivo. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da [ Leia mais... ]