Notícias
TST: União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita
14 de abril de 2021
O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação. Em de [ Leia mais... ]
TRF1 considera certidão de óbito como início de prova material para concessão do benefício de aposentadoria rural por idade
14 de abril de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Instância que negou a autora a conc [ Leia mais... ]
TJ/SC condena loja que fecha as portas mas esquece de tirar restrição ao crédito de cliente
14 de abril de 2021
Uma consumidora de Balneário Piçarras, norte do Estado, será indenizada por danos morais e [ Leia mais... ]
TJ/MS: Condomínio não pode proibir animal de estimação apenas pelo seu tamanho
14 de abril de 2021
A proibição genérica de cachorros de grande porte no regimento interno de condomínio foi tema de apelação cível julgada pela 3ª Câ [ Leia mais... ]
TJ/SP confirma júri que condenou mãe de recém-nascido falecido após ser abandonado
14 de abril de 2021
Criança teve insuficiência respiratória. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação de funcionária que apresentou atestado falso no trabalho
14 de abril de 2021
A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento a recurso da ré e manteve a sentença [ Leia mais... ]
TRT/SP: Trabalhador transferido para lugar muito distante do posto de trabalho original tem reconhecida rescisão indireta
14 de abril de 2021
A 2ª Vara do Trabalho de Diadema-SP deferiu os pedidos de rescisão indireta e de pagamento [ Leia mais... ]
TRT/MG: Suspensão do contrato de trabalho para enfrentamento da pandemia tem amparo legal e não justifica a rescisão indireta
14 de abril de 2021
Afirmando que a empresa pretendeu suspender seu contrato de trabalho com amparo no programa federal para enfrentamento da pandemia [ Leia mais... ]
TRT/RS: Igreja deve indenizar pedreiro que ficou tetraplégico e perdeu a fala após cair de andaime
14 de abril de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais e materiai [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhador com horário restrito para ir ao banheiro receberá indenização de empresa de peças automotivas
14 de abril de 2021
Uma empresa de fabricação de peças automotivas, com sede na região de Betim, terá que pagar R$ 3 mil de indenização por danos mora [ Leia mais... ]