Notícias
TJ/MA: Erro de impressão em voucher não é passível de indenização
23 de abril de 2021
Uma empresa não tem a obrigação de indenizar se a falha do serviço for, comprovadamente, do consumidor que não reparou um equívoco [ Leia mais... ]
TRT/MG: Motorista não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber
23 de abril de 2021
A juíza Manuela Duarte Boson Santos, em sua atuação na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou o vínculo de emprego preten [ Leia mais... ]
TJ/MA: Município deverá disponibilizar equipe multiprofissional em hospital
23 de abril de 2021
Uma decisão proferida pelo Poder Judiciário determina que o Município de Satubinha adote, no prazo de 30 dias, todas as medidas pe [ Leia mais... ]
TJ/SP: Por reproduzir “trade dress”, empresa deve se abster de comercializar linha de calçados
23 de abril de 2021
Prática de concorrência desleal gerou indenizações. Em votação unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tri [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega
23 de abril de 2021
A juíza da 9ª Vara Cível de Brasília condenou a 99 Food Delivery Tecnologia a indenizar a padaria Pão Dourado por cadastro feito p [ Leia mais... ]
TRT/MT: Trabalhadora é condenada por utilizar conta bancária da empresa para fins particulares
23 de abril de 2021
Após utilizar a conta bancária da empresa onde trabalhava para fins particulares, uma trabalhadora foi condenada pela Vara do Trab [ Leia mais... ]
TRT/RJ defere reintegração e indenização a trabalhadora que gozou de auxílio-doença, mas teve retorno ao trabalho recusado
23 de abril de 2021
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Osesp Comercial [ Leia mais... ]
STF anula condenação de casal em situação de rua por tentativa de furto em supermercado
22 de abril de 2021
Segundo a decisão, o caso preenche as condições estabelecidas na jurisprudência do STF para a aplicação do princípio da insignific [ Leia mais... ]
STJ: Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins
22 de abril de 2021
No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único co [ Leia mais... ]
STJ confirma direito da primeira transexual da FAB a se aposentar como subtenente
22 de abril de 2021
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão q [ Leia mais... ]