Notícias
TJ/MG: Empresas de engenharia são condenadas por uso de 'software' pirata
22 de maio de 2026
Justiça determinou que fabricante fosse indenizada em 10 vezes o valor das licenças [ Leia mais... ]
STF: Lei do Distrito Federal que criou Selo Multinível Legal é inconstitucional
21 de maio de 2026
Norma criava certificação para empresas que comprovassem não participar de esquemas de pir [ Leia mais... ]
STF: Justiça do Trabalho é competente para determinar cumprimento de normas de higiene e segurança em hospital público
21 de maio de 2026
1ª Turma entendeu que caso não trata do vínculo administrativo entre servidores e o Estado [ Leia mais... ]
STJ identifica habeas corpus com erros e alucinações criadas por IA e, após ouvir advogado, determina comunicação à OAB
21 de maio de 2026
?Ao negar liminar para revogar a prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de [ Leia mais... ]
STJ mantém anulação de sentença arbitral por omissão de vínculo profissional com advogados de uma das partes
21 de maio de 2026
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma s [ Leia mais... ]
TST fixa tese sobre redução do abono pecuniário nos Correios
21 de maio de 2026
Matéria foi decidida sob a sistemática dos recursos repetitivos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta qua [ Leia mais... ]
TST: Magarefe que perdeu dedos em máquina de aparar chifres terá pensão de 100% do salário
21 de maio de 2026
Magarefe é o profissional encarregado do abate, esfola e preparação inicial de animais (co [ Leia mais... ]
TST: Indústria de bebidas pagará multa se não quitar verbas rescisórias no prazo
21 de maio de 2026
Medida visa inibir reiteração do descumprimento da legislação Resumo: Uma fabr [ Leia mais... ]
CJF: 'Prompts' ocultos: nota técnica alerta para riscos de manipulação de IA em processos judiciais
21 de maio de 2026
Documento do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais orienta sobre prevenção e i [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça barra fraudes na CNH do Brasil e suspende aulas de instrutores sem registro
21 de maio de 2026
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que a União adote medidas rígidas de control [ Leia mais... ]