Notícias
STJ: Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular
10 de agosto de 2021
A equivocada denominação do pedido de reconvenção, como "pedido contraposto", não impede o regular processamento da pretensão form [ Leia mais... ]
STJ fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
10 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, ao analis [ Leia mais... ]
STJ: Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais
10 de agosto de 2021
Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única f [ Leia mais... ]
TST: Sócio de microempresa paulista consegue suspender penhora de aposentadoria
10 de agosto de 2021
Para a 3ª Turma, a jurisprudência do TST não autoriza a penhora dos proventos de aposentadoria. A Terceira Turma do Tribuna [ Leia mais... ]
TST: Operador que abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade
10 de agosto de 2021
Para a 1ª Turma, o contato semanal de 15 minutos com inflamáveis representava risco potencial de dano efetivo. A Primeira T [ Leia mais... ]
TRF1: Prestação de serviços postais por empresa privada configura violação ao monopólio postal
10 de agosto de 2021
Por entender que a contratação de empresa privada para entrega de comunicados, boletos de cobrança, cartões, entre outros, configu [ Leia mais... ]
TRF1: Cabível a condenação da União em custas e horários advocatícios quando der causa ao ajuizamento da ação mesmo com a perda de seu objeto
10 de agosto de 2021
A 6ª Tuma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença que, em ação proposta para anular atos administrativos pra [ Leia mais... ]
TRF4: Médico do SUS que cobrava valores indevidos para realizar procedimentos é condenado
10 de agosto de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter a condenação por improbidade administ [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Resultado de exame positivo para o HIV informado por ligação não gera indenização
10 de agosto de 2021
Laboratório clínico foi acusado de causar abalo à personalidade de paciente após informar, [ Leia mais... ]
TJ/SP: Fraude em frete de Correios gera dever de reparar danos materiais
10 de agosto de 2021
Réu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de [ Leia mais... ]