Notícias
TJ/SP: Rede social não indenizará por apagar posts com desinformação sobre a Covid-19
12 de agosto de 2021
Conteúdo violou regras da comunidade. A 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por [ Leia mais... ]
TRT/GO determina que farmácia pague adicional de insalubridade a balconista que aplicava injeções
12 de agosto de 2021
A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou que uma farmácia de Aparecida de Goiânia pague adicional de insalubridade a um balconi [ Leia mais... ]
TRT/MT: Veículo utilizado por aposentado não tem proteção contra penhora
12 de agosto de 2021
Empresária alegou ter mobilidade reduzida e pediu que veículo fosse declarado como bem impenhorável. Em votação unânime, os [ Leia mais... ]
STF: Alteração de cobrança de ICMS sobre energia elétrica é inconstitucional
11 de agosto de 2021
Segundo o Plenário, somente o Poder Legislativo do estado poderia aprovar lei sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF [ Leia mais... ]
STF reitera entendimento que veda indenização por convocação extraordinária de parlamentar
11 de agosto de 2021
A Corte tem jurisprudência pacificada sobre a validade da Emenda Constitucional que proibiu pagamento de vantagem financeira a dep [ Leia mais... ]
STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral
11 de agosto de 2021
Com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (ST [ Leia mais... ]
STJ: Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
11 de agosto de 2021
Durante a vigência do contrato de arrendamento rural, a morte da arrendadora usufrutuária – causa de extinção do usufruto, nos ter [ Leia mais... ]
STJ: Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral
11 de agosto de 2021
?Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em ra [ Leia mais... ]
TST: Sócia de empresa consegue reaver carteira de habilitação e passaporte
11 de agosto de 2021
Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tr [ Leia mais... ]
TRF1: Não cabe à Anvisa analisar os requisitos legais do pedido de patente
11 de agosto de 2021
A apreciação dos requisitos legais para o registro de patentes é atribuição exclusiva do Instituto Nacional de Propriedade Industr [ Leia mais... ]