Notícias
TJ/SC: Supermercado e banco indenizarão cliente que não comprou mas teve nome negativado
16 de agosto de 2021
Uma rede de supermercados e um banco foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 [ Leia mais... ]
TRT/MG proíbe acúmulo das funções de cobrador e motorista nos ônibus de uma empresa de transporte coletivo
16 de agosto de 2021
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que as atividades de motoristas e cobradores de uma empresa de transporte coletiv [ Leia mais... ]
TJ/GO: Panificadora é condenada a restituir mulher que encontrou lâmina de barbear em salgado durante festa de aniversário da filha
16 de agosto de 2021
O juiz Élcio Vicente da Silva, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, condenou uma panificadora a realizar a restitui [ Leia mais... ]
TJ/AC garante indenização a pai em razão da morte do filho dentro de unidade penitenciária
16 de agosto de 2021
Instituto de Administração Penitenciária do Acre foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais. O Juizado [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empregado demitido sem motivo no primeiro dia de trabalho será indenizado
16 de agosto de 2021
A frustração de forte expectativa gerada no trabalhador acerca da efetivação do contrato de trabalho gera a reparação por danos mo [ Leia mais... ]
TRT/SP: Tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária sobre dispensa discriminatória
16 de agosto de 2021
A Lei da Terceirização (13.429/2017) reforçou o raciocínio segundo o qual a tomadora de serviços (contratante) responde de forma s [ Leia mais... ]
TJ/SC determina que município abrigue e trate animal de rua que sofre de escabiose
16 de agosto de 2021
O juiz Lucas Chicoli Nunes Rosa, da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste, deferiu pedido de tutela de urgência para dete [ Leia mais... ]
STF: Leis que atrelam subsídios de deputados e governador a outros cargos são inconstitucionais
13 de agosto de 2021
Segundo o ministro Edson Fachin, as normas que vinculam os subsídios desses agentes públicos violam a sistemática constitucional r [ Leia mais... ]
STJ: É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
13 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva [ Leia mais... ]
STJ: Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio
13 de agosto de 2021
É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comporta [ Leia mais... ]