Notícias
TRT/RS: Trabalhador que foi contratado no Rio de Janeiro e prestou serviços em Angola pode ajuizar ação no município gaúcho em que reside
19 de agosto de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou competente a Vara do Trabalho de Vacaria para julgar um [ Leia mais... ]
TJ/SC: Por falha de braço mecânico de guincho, DPVAT cobrirá queda de outdoor sobre operário
19 de agosto de 2021
O pagamento de indenização do seguro obrigatório DPVAT para trabalhador que teve a perna quebrada após falha em braço mecânico de [ Leia mais... ]
TRT/MG: Porteiro de hospital que foi excluído da vacinação contra a Covid-19 receberá indenização por danos morais
19 de agosto de 2021
Um hospital de Minas Gerais terá que pagar indenização por danos morais ao porteiro que foi excluído da vacinação contra a Covid-1 [ Leia mais... ]
TJ/ES: Posto que cobrou valor superior ao que constava na bomba de combustível deve indenizar cliente
19 de agosto de 2021
A parte requerida deve indenizar a autora no valor de R$ 2.000 por danos morais. Um posto de gasolina que cobrou um valor s [ Leia mais... ]
TJ/SP converte reintegração de posse em ação de indenização por desapropriação indireta
19 de agosto de 2021
Famílias serão mantidas em área próxima ao aeroporto. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo c [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empresas associadas em grupo econômico informal devem responder solidariamente por verbas devidas a servente de pedreiro
19 de agosto de 2021
Empresas que formam um grupo econômico informal devem responder solidariamente por verbas devidas a um servente de pedreiro. Com e [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que proíbe o comércio de animais domésticos é inconstitucional
19 de agosto de 2021
Invasão de competência e violação de liberdade econômica. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão r [ Leia mais... ]
TRT/SP: Motorista do Uber não comprova vínculo empregatício
19 de agosto de 2021
Um motorista do aplicativo Uber teve seu pedido de reconhecimento de vínculo de emprego negado pelos magistrados da 12ª Turma do T [ Leia mais... ]
STJ: Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
18 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado [ Leia mais... ]
STJ: Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira
18 de agosto de 2021
Ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809 da repercussão geral, a Terceira Turma do [ Leia mais... ]