Notícias
TRF1: Empresa pública que presta serviço de prestação obrigatória e exclusiva do Estado faz jus à imunidade tributária recíproca
26 de agosto de 2021
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Município de Salvador/ [ Leia mais... ]
TRF1: Suspensão do pagamento de adicional de insalubridade por erro da administração que atinge a todos os servidores não configura assédio moral
26 de agosto de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a suspensão do pagamento de adicional de insalubridade a [ Leia mais... ]
TRF3 concede benefício assistencial a índigena portadora de HIV
26 de agosto de 2021
Decisão seguiu Súmula 78 da TNU e precedentes do TRF3. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por [ Leia mais... ]
TJ/GO: Consumidor tem o direito de manifestar insatisfação com produtos e serviços nas redes sociais
26 de agosto de 2021
O consumidor tem o direito de expressar seu sentimento de insatisfação nas redes sociais e [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Condomínio é obrigado a fornecer cópia de chave e não pode proibir acesso de visitantes
26 de agosto de 2021
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Rio confirmou liminar que obriga um condomínio l [ Leia mais... ]
TRT/RS: Locutora de bingo tem contrato anulado devido à atividade ilícita, mas ganha verbas trabalhistas
26 de agosto de 2021
Uma trabalhadora que atuou em um bingo como locutora e vendedora não teve seu vínculo de emprego formalmente reconhecido, mas deve [ Leia mais... ]
TRT/MT: Fazenda terá que indenizar trabalhador que teve perda integral da visão
26 de agosto de 2021
Uma fazenda no norte de Mato Grosso terá que pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um vaqueiro que foi ating [ Leia mais... ]
TJ/SC: Dono de vaca que causou acidente fatal em rodovia indenizará família da vítima
26 de agosto de 2021
Pela morte de um motociclista, de 23 anos, após colisão contra uma vaca na rodovia federal [ Leia mais... ]
TJ/AC: Moradores garantem o direito a devolução de dinheiro pago com caminhão-pipa devido abstenção do fornecimento de água
26 de agosto de 2021
Os usuários do serviço público de fornecimento de água não podem ser penalizados pela omissão da Administração Pública. A 2 [ Leia mais... ]
TRT/RS: Mecânico que recusou transferência para outro Estado após fechamento da unidade em que atuava renuncia à estabilidade
26 de agosto de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a dispensa sem justa causa de um empregado estável que [ Leia mais... ]