Notícias
TST: Penhora sobre saldo em conta corrente não abrange valores de cheque especial
01 de setembro de 2021
A SDI-2 afastou a alegação da empresa de bloqueio de valores não permitidos. A Subseção II Especializada em Dissídios Indiv [ Leia mais... ]
TRF1: Universidade Federal terá que adequar prédio acadêmico para acessibilidade de pessoas com deficiência
01 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal do Ma [ Leia mais... ]
TRF3 concede aposentadoria rural a trabalhador informal
01 de setembro de 2021
Magistrado destacou caráter protetivo da previdência social e considerou que não se pode exigir contribuição de boia-fria. [ Leia mais... ]
TRF4 concede a suspensão de cobrança de empréstimos para idosa vítima de golpe bancário
01 de setembro de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pelo provimento ao recurso de uma aposentada [ Leia mais... ]
TRF4 condena homem que vendia serviço clandestino de acesso à internet
01 de setembro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 37 anos de idade, morador de Itaiópolis (SC), [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Concessionária e montadoras Toyota são condenadas por alteração unilateral de preço de veículo
01 de setembro de 2021
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Kasa Motors LTDA e a Toyota do Brasil a indeniz [ Leia mais... ]
TJ/MG condena município a indenizar por perda de restos mortais
01 de setembro de 2021
Paradeiro é desconhecido, porque jazigo adquirido foi vendido a terceiro. A neta de [ Leia mais... ]
TRT/RN: Empresa é condenada por informações desabonadoras de ex-empregado
01 de setembro de 2021
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. a pagar indenização por danos morais, no val [ Leia mais... ]
TJ/SC: Vizinho de estação de esgoto será indenizado por suportar mau odor por anos
01 de setembro de 2021
Um morador do bairro Paranaguamirim, imediações da estação de tratamento de esgotos de Jarivatuba, em Joinville, será indenizado e [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém exigência de certificação para venda de produtos de origem animal
01 de setembro de 2021
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença proferida pelo juiz titular do 3º Juizado Especi [ Leia mais... ]