Notícias
TRF1: O falecimento do devedor antes da citação impede o prosseguimento da execução em nome dele
06 de setembro de 2021
O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente pode ser levado a efeito quando o falecimento do contribuinte ocorr [ Leia mais... ]
TRF3 mantém restrições impostas pela Ansiva sobre comercialização de álcool líquido
06 de setembro de 2021
Para Sexta Turma, medida tem como objetivo a proteção da saúde pública. A Sexta Tur [ Leia mais... ]
TJ/GO: Escola e pai de aluno menor que atirou em colega terão de indenizar vítima em mais de R$ 60 mil
06 de setembro de 2021
Uma escola particular de Goiânia e o pai de um aluno que atirou num colega da mesma instit [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empregado que trabalhava na prevenção e combate a incêndios obtém reconhecimento de função de bombeiro civil
06 de setembro de 2021
Para a Segunda Turma do TRT-18, uma vez demonstrado que o empregado trabalhava na prevenção e combate a incêndios, aplicam-se os d [ Leia mais... ]
TRT/RS: Motoboy que prestava serviços sem subordinação e pessoalidade não obtém reconhecimento do vínculo de emprego com restaurante
06 de setembro de 2021
A 11ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motoboy e o restauran [ Leia mais... ]
TRT/RS: Técnico terceirizado deve receber mesmas verbas salariais pagas por empresa de telefonia a seus funcionários
06 de setembro de 2021
Um técnico foi contratado por uma prestadora de serviços para atuar em benefício de uma grande empresa de telefonia, para a qual r [ Leia mais... ]
TJ/MA: Instituição de ensino que cancelou curso é condenada a indenizar aluna
06 de setembro de 2021
Uma instituição de ensino foi condenada na Comarca de Anajatuba a indenizar uma aluna no valor de 3 mil reais, a título de dano mo [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Empresa não comprova força maior para dispensar empregado na pandemia e é condenada a pagar verbas rescisórias
06 de setembro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a recurso ordinário interposto pela empresa Con [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora em R$ 6 mil por acusá-la de fraude sem provas
06 de setembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A a pagar a qua [ Leia mais... ]
TJ/ES: Responsáveis por empreendimento devem indenizar vizinhos por prejuízos causados pela obra
06 de setembro de 2021
Os autores relataram problemas como barulhos em horários inadequados, queda de materiais, tremores, contaminação do solo, destruiç [ Leia mais... ]