Notícias
TRF1: Adquirente de imóvel após desapropriação indireta não pode cobrar indenização do poder público
15 de setembro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), alinhado com a jurisprudência [ Leia mais... ]
TRF3: União deve indenizar mãe de militante torturado no DOPS e enterrado como indigente
15 de setembro de 2021
Desembargador federal rejeitou recurso e manteve pagamento no valor de R$ 200 mil. [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Programa de fidelidade Livelo é condenado por falha na emissão de passagem aérea
15 de setembro de 2021
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Livelo S.A a indenizar uma consumidora que deixou de viajar por falha [ Leia mais... ]
TJ/ES: Homem que teria sido roubado em estacionamento de supermercado tem pedido de indenização negado
15 de setembro de 2021
O juiz entendeu que o autor utilizou o estacionamento de forma irregular. Um homem que teve cordão de ouro e moto roubados [ Leia mais... ]
TJ/PB: Condução de menor de idade em viatura da Polícia sem mandado judicial gera dano moral
15 de setembro de 2021
Em sessão virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Estado da Paraíba deve se [ Leia mais... ]
TJ/SC: Flagrado, promotor de rinha de galos pagará indenização por dano moral ambiental
15 de setembro de 2021
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Tijucas condenou um homem flagrado na organização d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Filha impedida de realizar velório da mãe durante pandemia não será indenizada
15 de setembro de 2021
Paciente faleceu com sintomas de Covid-19. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sente [ Leia mais... ]
TRT/MG não reconhece vínculo de emprego de babá que trabalhava em sua própria casa
15 de setembro de 2021
Uma mulher que cuidava da sobrinha em sua própria residência não teve a relação de emprego reconhecida na Justiça do Trabalho. A d [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega crime de injúria e difamação em episódio sobre manifestação artística
15 de setembro de 2021
O juiz titular da 6ª Vara Criminal de Brasília julgou improcedentes as queixas-crime apresentadas pelo cantor e compositor Caetano [ Leia mais... ]
TJ/GO: Admitido IRDR sobre dano moral em caso de interrupção do serviço de energia elétrica
15 de setembro de 2021
A interrupção do serviço de energia elétrica é assunto constante em demandas processuais cíveis e, para definir se os problemas ca [ Leia mais... ]