Notícias
TJ/RO: Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações
20 de setembro de 2021
2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares. A 2ª Câmara Especi [ Leia mais... ]
TJ/PB suspende lei de município que proíbe negativação de consumidores que não estão em dia com as contas de água e energia
20 de setembro de 2021
Suspensa a Lei nº 2.727/2018, do município de Cajazeiras, que dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de cr [ Leia mais... ]
TRT/SC: Trabalhador acusado de furtar prancha de cabelo que estava no lixo vai receber indenização de R$ 5 mil
20 de setembro de 2021
Empregado de empresa de transportes foi repreendido por supervisor diante de colegas e teve de esvaziar bolsos. Em julgamen [ Leia mais... ]
TJ/ES: Mudas de árvores plantadas às margens de rodovia devem ser removidas
20 de setembro de 2021
Os requeridos poderão realocar as plantas para outra área fora da limitação administrativa [ Leia mais... ]
TRT/RS é o ramo do Judiciário com maior percentual de negros e negras na magistratura
20 de setembro de 2021
Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário com o maior percentual de magistrados negros (15,9%), seguido da Justiça Militar [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidora deve ser indenizada por falha na leitura de aparelho que monitora glicose
20 de setembro de 2021
A falha na leitura de equipamento destinado à medição de glicose configura vício do produto, que, quando não sanado, gera o dever [ Leia mais... ]
TJ/RS: Cliente que não recebeu encomenda na porta obtém direito à devolução do valor pago
20 de setembro de 2021
A 2ª Turma Recursal Cível do RS manteve decisão que determinou a devolução de valor pago por serviço em que não ocorreu a entrega [ Leia mais... ]
TRT/SP: Estado responderá subsidiariamente por débitos trabalhistas de empresa conveniada da área de educação
20 de setembro de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o governo de São Paulo no polo passivo de ação que tinha, como re [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Neoenergia deve indenizar consumidor por demora no restabelecimento de serviço
20 de setembro de 2021
A Neoenergia Distribuição Brasília foi condenada a indenizar um consumidor pela demora de 40 horas no restabelecimento do serviço [ Leia mais... ]
TJ/AC garante indenização a homem que teve imagem compartilhada sem autorização em rede social
20 de setembro de 2021
Juízo entendeu que o valor de R$ 5 mil fixados pela sentença devem ser mantidos, mas não deixou de considerar a atitude contributi [ Leia mais... ]