Notícias
STF torna sem efeito acordo de colaboração premiada entre Sérgio Cabral e Polícia Federal
02 de junho de 2021
Maioria dos ministros acolheu argumento da Procuradoria-Geral da República de que o acordo não poderia ter sido firmado sem a conc [ Leia mais... ]
STF: Escolas não são obrigadas a darem descontos durante a pandemia
02 de junho de 2021
A maioria do Plenário entendeu que a norma trata de direito contratual, matéria da competência legislativa privativa da União. [ Leia mais... ]
STJ: Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu
02 de junho de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a n [ Leia mais... ]
TST: Carteiro assaltado 18 vezes receberá indenização
02 de junho de 2021
A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TRF1: Credenciamento ou recredenciamento de instituição de ensino no sistema federal independe de apresentação de certidões de regularidade fiscal
02 de junho de 2021
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença qu [ Leia mais... ]
TRF4 condena homem ao pagamento de multa por dano à estrutura da Ponte Internacional da Amizade
02 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 40 anos de idade pelo crime de dan [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva
02 de junho de 2021
A Tam Linhas Aéreas foi condenada por cancelar o bilhete de volta de um passageiro que não [ Leia mais... ]
TJ/MA: Empresa não é obrigada a indenizar quando devolve o dinheiro ao consumidor
02 de junho de 2021
Uma empresa que aceitou a devolução de uma mercadoria vendida e estornou o valor pago pelo [ Leia mais... ]
TRT/SP: Modelo contratada com apenas 13 anos receberá danos morais e diferenças de premiação de concurso de beleza
02 de junho de 2021
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau para condenar uma agência de modelos a pagar indenização por danos mor [ Leia mais... ]
TJ/PB não vê dano moral em postagem feita por vereador via WhatsApp
02 de junho de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pelo prefeito do Município de Ara [ Leia mais... ]