Notícias
TJ/DFT: Demora excessiva na substituição de transporte defeituoso constitui falha indenizável
22 de setembro de 2021
Passageiro que sofreu atraso de mais de nove horas para chegar ao seu destino, em virtude de troca de veículo coletivo defeituoso [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo decidirá sobre comprovação de acordo relativo a vantagem da MP 2.169-43/2001
21 de setembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.194, 1.925.190 e 1.925.176, da r [ Leia mais... ]
STJ: Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente
21 de setembro de 2021
Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao mesmo dé [ Leia mais... ]
TST: Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies
21 de setembro de 2021
Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis [ Leia mais... ]
TST nega reintegração de empregada da General Motors após término da estabilidade
21 de setembro de 2021
Com o término do prazo legal da garantia no emprego, não é mais possível a reintegração. A Subseção II Especializada em Dis [ Leia mais... ]
TRF1: Petrobras tem discricionariedade administrativa para a escolha de destinatários de carta-convite em processo licitatório simplificado
21 de setembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e dec [ Leia mais... ]
TRF1: Não é vedado ao Juizado Especial anular efeitos de ato administrativo
21 de setembro de 2021
Ao decidir conflito de competência entre duas varas federais da Seção Judiciária do Maranhão, a 3ª Seção do Tribunal Regional Fede [ Leia mais... ]
TRF4: Gestantes afastadas do trabalho presencial devem receber salário-maternidade
21 de setembro de 2021
O desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a um recurso da [ Leia mais... ]
TJ/RO nega reconhecimento de paternidade socioafetiva pós morte a homem que recebia ajuda de um padre
21 de setembro de 2021
Na ação, o homem também visava o reconhecimento como único herdeiro do padre. Na quarta-feira, 15, a 2ª Câmara Cível do Tri [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Morador não pode alterar fachada de apartamento sem autorização
21 de setembro de 2021
Os desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença que obriga moradora do E [ Leia mais... ]