Notícias
STJ: Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador
27 de setembro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constitui violação do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 [ Leia mais... ]
TST: Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais
27 de setembro de 2021
A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou rec [ Leia mais... ]
TST: Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva
27 de setembro de 2021
Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional. A Avelino Bragagnolo S.A. Indústria e Comércio, f [ Leia mais... ]
TST: Motorista pode ser demitido por justa causa se não renovar CNH
27 de setembro de 2021
O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa. A Quarta Turma [ Leia mais... ]
TRF1: Comprador de imóvel com preço estipulado por unidade não tem direito à compensação por metragem do terreno inferior à anunciada
27 de setembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um adquirente de imóvel do Programa “Mi [ Leia mais... ]
TRF1: Heteroidentificação de candidata a vaga pelo sistema de cotas raciais deve ter expressa previsão em edital
27 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU [ Leia mais... ]
TRF3: União deve fornecer medicamento de alto custo à criança portadora de amiotrofia espinhal progressiva
27 de setembro de 2021
Decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal para situação similar. O desembargador federal Johonsom di Salvo, da [ Leia mais... ]
TJ/SC: Situação calamitosa de viatura isenta sargento de ressarcir choque em poste de luz
27 de setembro de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve decisão de 1º grau que julgo [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Servidor que agiu com imprudência na condução de veículo oficial terá que indenizar
27 de setembro de 2021
Servidor do Distrito Federal que exerce que de maneira costumeira a função de condutor de viaturas oficiais foi condenado a indeni [ Leia mais... ]
TRT/MG: Azul terá que permitir que passageira embarque com coelho de estimação
27 de setembro de 2021
Animal de estimação não pode ser tratado de forma diferente de cães e gatos. O juiz Leonardo Guimarães Moreira, do Juizado [ Leia mais... ]