Notícias
TJ/DFT: Lei que obriga estabelecimento a oferecer comanda individual é constitucional
09 de junho de 2021
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT m [ Leia mais... ]
TRT/SC: Execução contra empregado pode alcançar bens de companheira
09 de junho de 2021
A execução de dívida contra um empregado pode abranger bens registrados em nome de sua companheira. A decisão é da 1ª Câmara do Tr [ Leia mais... ]
TJ/SP reconhece a contrafação de modelos de roupas como prática de concorrência desleal
09 de junho de 2021
Laudo pericial confirmou o plágio. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve [ Leia mais... ]
TJ/GO mantém indenização de R$ 60 mil a homem que se acidentou por conta de buracos em rodovia e concede reparação de R$ 25 mil por danos estéticos
09 de junho de 2021
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve valor arbitrado na sentença da comarca de Anápolis, que conden [ Leia mais... ]
TJ/RN: Supermercado é condenado a pagar danos morais por furto de veículo em estacionamento
09 de junho de 2021
A 3ª Câmara Cível do TJRN modificou, parcialmente, sentença que havia determinando o pagamento no valor R$ 6.469,00, por danos mat [ Leia mais... ]
TJ/MS: Idosos prejudicados com venda de aparelho de fisioterapia podem solicitar indenização
09 de junho de 2021
Consumidores idosos que foram lesados pela venda de aparelhos de fisioterapia por meio de financiamento descontado em suas aposent [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Adidas terá que pagar multa ao Procon por descumprimento de oferta da Black Friday
09 de junho de 2021
A Adidas do Brasil terá que pagar multa no valor de R$ 20.800 ao Procon-DF por descumprimento de oferta no site da empresa, durant [ Leia mais... ]
TJ/MA: Influenciadora digital é condenada a indenizar médica por 'post' em rede social
09 de junho de 2021
Uma ‘Digital Influencer’ deverá indenizar uma médica em dano moral por causa de um post publicado na rede social ‘Instagram’. A se [ Leia mais... ]
TJ/AC: Trabalhadora rural consegue o direito ao salário-maternidade
09 de junho de 2021
É preciso comprovar o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao início do benefíci [ Leia mais... ]
TJ/MA: Faculdade que fechou polo presencial sem aviso prévio deve ressarcir estudante
09 de junho de 2021
Uma faculdade de ensino tele-presencial deverá ressarcir uma estudante em 2 mil reais. O motivo, conforme sentença do 9º Juizado E [ Leia mais... ]