Notícias
TRF1: Teto constitucional incide isoladamente sobre cada um dos benefícios de aposentadoria decorrentes de cargos acumulados licitamente pelo servidor
30 de setembro de 2021
Em respeito ao teto remuneratório com relação a cada fonte de renda, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) m [ Leia mais... ]
TRF3: Ansiva deve liberar importação de prótese de joelho
30 de setembro de 2021
Legislação protege o direito à saúde e autora arcará com custos do produto. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
TRF3: Médico residente consegue ampliar período de carência em contrato do FIES
30 de setembro de 2021
Decisão da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo determina prorrogação enquanto durar a especialização. O juiz federal José C [ Leia mais... ]
TRF4: União deve custear tratamento para homem que sofre de câncer de cólon em estágio avançado
30 de setembro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve fornecer o remédio bevacizumabe, um medicamento quimio [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém entendimento de que gratuidade de justiça é para quem recebe até 5 salários
30 de setembro de 2021
Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT mantiveram a decisão da 3ª Vara Cível de Tag [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidora pode desistir de compra fora do estabelecimento comercial em até sete dias
30 de setembro de 2021
Cliente pode fazer uso do direito ao arrependimento e desistir da compra de produto ofertado fora das dependências do comércio, de [ Leia mais... ]
TJ/PB: Acusado de fraude no DPVAT será indenizado em R$ 30 mil por seguradora
30 de setembro de 2021
A juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, condenou a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT [ Leia mais... ]
TJ/RN: Dentista vítima de vídeo difamatório no YouTube, Facebook e WhatsApp será indenizada
30 de setembro de 2021
Vídeo depoimento de caráter difamatório, contra uma dentista, publicado no YouTube e divulgado em diversos grupos do Facebook e do [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresa não tem obrigação de pagar salários de empregada que teve benefício previdenciário negado
30 de setembro de 2021
A 2ª Turma do TRT-18 reformou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, que havia condenado uma pizzaria a pagar a uma auxiliar [ Leia mais... ]
TJ/AC: Empresária deve ser indenizada por cancelar coquetel devido ao atraso na entrega das mercadorias
30 de setembro de 2021
O atraso no recebimento da encomenda e o cancelamento do coquetel refletiram na reputação da autora do processo perante o mercado. [ Leia mais... ]