Notícias
STF confirma liminar que autorizou Distrito Federal a reter repasse ao INSS
30 de setembro de 2021
O montante deve ser destinado ao Iprev-DF até a compensação do estoque previdenciário. O Supremo Tribunal Federal confirmou [ Leia mais... ]
STF: Leis estaduais que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas
30 de setembro de 2021
Para o Plenário, normas do Ceará, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia são incompatíveis com a Constituição Federal e com a Lei Org [ Leia mais... ]
STF STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
30 de setembro de 2021
Para o colegiado, a Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, constitui indenização pelo atraso no pagamento da dí [ Leia mais... ]
STJ limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal
30 de setembro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo recurso de um provedor de internet, limitou uma requisição judicial [ Leia mais... ]
STJ: Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL
30 de setembro de 2021
É irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL ( [ Leia mais... ]
STJ mantém liminar que mandou concessionária pagar aluguel a donos de imóvel sob risco de desabamento em Fortaleza
30 de setembro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto do [ Leia mais... ]
TST mantém condenação de banco em caso que envolve intolerância religiosa
30 de setembro de 2021
Uma bancária foi acusada de ter colocado "pó de macumba" nas mesas da agência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Traba [ Leia mais... ]
TST: Universidade federal do Pará é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados
30 de setembro de 2021
Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias. A Sexta Turma do Tribu [ Leia mais... ]
TRF1: Consolidada a propriedade de imóvel à Caixa em face de inadimplência de mutuário e a validação de leilão do bem e a consequente arrematação
30 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra sent [ Leia mais... ]
TRF1: Registros de marcas similares podem coexistir quando não há exclusividade sobre o uso no território nacional nem atividades de natureza idêntica
30 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que, a despeito de cer [ Leia mais... ]